Light é recordista de processos nos Juizados Especiais de todo o estado
Light é recordista de processos nos Juizados Especiais de todo o estado
Com média de 65 processos por dia só em janeiro, concessionária pode ter que pagar multa
Rio – Além de ter que ressarcir cerca de 100 mil comerciantes por causa dos prejuízos causados pelos apagões ocorridos no fim de 2009, a Light corre o risco de precisar desembolsar ainda mais dinheiro para conter a ira de clientes insatisfeitos com os seus serviços. Dados do Tribunal de Justiça mostram que, até agora, ela é a empresa mais acionada este ano nos Juizados Especiais espalhados pelo estado. Só em janeiro foram registradas 2.032 ações contra a concessionária, uma média de 65 processos por dia.
EMPRESA JÁ FOI NOTIFICADA
A maioria das ações se refere a problemas na prestação dos serviços a pessoas físicas, que pedem indenizações de até 40 salários mínimos (R$ 20.400) nos Juizados Especiais. Entre os processos, também há casos em que a empresa cobra quantias acima do valor consumido pelo cliente. Além disso, há ações abertas por causa de apagões em residências. No ano passado, mais de 25 mil pessoas entraram na Justiça contra a concessionária.
“É natural que a Light seja alvo de tantas ações, pois, como concessionária, é a única prestadora de serviços de fornecimento de energia elétrica nos locais onde atua. Não é como uma empresa de telefonia celular, que disputa usuários com outras concorrentes. O que o cliente precisa lembrar é que acionar a empresa na Justiça deve ser o último recurso. E, caso vá fazer isso, não pode se esquecer de trazer o máximo possível de provas, como os números de protocolos de atendimentos de reclamações”, aconselha o juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, titular do 7º Juizado Especial Cível.
O reflexo da insatisfação com a Light também pode ser notado nos números do Procon-RJ. A quantidade de reclamações recebidas contra a empresa cresceu em 39,7% de 2008 para 2009. Do total de registros do ano passado, cerca de 30% ocorreram nos últimos três meses do ano — época em que os apagões se tornaram mais frequentes no Rio. Há 11 dias, a empresa foi notificada pelo Procon a prestar esclarecimentos e pode ser multada em até R$ 5,5 milhões.
“O problema é que não há investimento das concessionárias na melhoria dos serviços. Elas alegam que não há dinheiro para isso, mas houve um aumento do consumo, o que também aumenta a receita. Infelizmente, essa é uma cultura de algumas dessas empresas”, critica José Fernandes, subsecretário adjunto de Direitos do Consumidor do Procon-RJ.
Conta de luz no RJ fica até 13,2% mais cara a partir desta quarta-feira
Conta de luz no RJ fica até 13,2% mais cara a partir desta quarta-feira
- Danilo Verpa/Folha Imagem
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (6) reajuste médio de 12,27% a ser aplicado nas tarifas da Light (LIGT3), do Rio de Janeiro. O reajuste passa a valer a partir de quarta-feira (7).
Para os clientes que recebem energia em alta tensão, como as indústrias, o aumento será de 13,20%, enquanto as residências pagarão 11,85% a mais.
A empresa atende 3,5 milhões de consumidores, localizados em 31 municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo a Aneel, "ao calcular os índices de reajuste, a agência considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência".
Segundo a Aneel, "ao calcular os índices de reajuste, a agência considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência".
Os índices aprovados são os maiores que as empresas podem praticar.
Dilma anunciou queda na conta de luz
Em setembro, a presidente Dilma Rousseff anunciou que a conta de luz ficaria mais barata em 2013. A queda prometida foi de 16,2% (para consumidores residenciais) e de 28% (para indústrias), em média.
Esse "desconto" prometido pelo governo para 2013 será calculado sobre o valor final da conta de luz em 2012, já após os reajustes previstos para este ano terem sido aplicados, segundo a Aneel. Os novos valores válidos para 2013 só devem ser divulgados no próximo ano, segundo a agência.
Todas as distribuidoras têm direito a um reajuste anual, para cobrir a inflação e o aumento das despesas, e esse aumento segue um calendário pré-definido com a Aneel. No caso da Light, por exemplo, o reajuste estava previsto agora para novembro, segundo a agência.
No caso de São Paulo, por exemplo, a CPFL teve um reajuste de 1,49% (casas) e de 9,77% (indústria) em outubro. Outra distribuidora de São Paulo, a Eletropaulo teve os valores reajustados em julho.
A variação da inflação medida pelo IGP-M nos últimos 12 meses foi de 6,99%. Já o IPCA, que mede a inflação oficial, ficou em 5,28% no acumulado em 12 meses até setembro.
http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2012/11/06/aneel-autoriza-reajuste-de-ate-132-na-conta-de-luz-no-rio-de-janeiro.htm
Conta de luz da Light fica mais cara a partir desta quarta-feira
Para o balconista Rodrigo Souza Santos, 25, o aumento vai prejudicar o orçamento no final do mês. “Acho esse aumento um absurdo. A conta de luz já está muito cara, se aumentar quase 12% vai ficar pior ainda. O governo aumenta tudo e não melhora nada. Vai tudo para o bolso deles”, reclamou o trabalhador.
http://odia.ig.com.br/portal/economia/conta-de-luz-da-light-fica-mais-cara-a-partir-desta-quarta-feira-1.511723
Conta de luz da Light fica mais cara a partir desta quarta
- Aumento médio será de 12,27% para 3,6 milhões de unidades consumidoras no Rio
BRASÍLIA — A conta dos consumidores da Light vai ficar mais cara em média 12,27% a partir desta quarta-feira, dia 7. O aumento anual foi autorizado pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na terça-feira. O reajuste para as residências (baixa tensão), que representam a maior parte dos clientes da empresa, ultrapassando 90% do total, será de 11,85%. O aumento para os consumidores de alta tensão (indústrias e shoppings) chegará a 13,20%. No ano passado, o aumento das residências foi de 8,04% já os reajustes dos consumidores de alta tensão chegaram a 7,36%.
O reajuste representa quase o dobro da inflação — o IPCA acumula alta de 5,28% no acumulado dos últimos 12 meses até setembro — e chegou bem antes da redução de cerca de 16% das tarifas de enegia residencial, prometida em setembro pela presidente Dilma Roussef para vigorar a partir do ano que vem.
Do total da conta de luz da Light, segundo especialistas e também os diretores da Aneel, o que mais pesa no bolso do consumidor é a carga tributária, que representa cerca de 40% do total.
A Light presta serviço para 3,6 milhões de unidades consumidoras em 31 municípios da região metropolitana do Rio, incluindo a capital. Atende quase 7% do mercado de consumo total de energia do Brasil.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/conta-de-luz-da-light-fica-mais-cara-partir-desta-quarta-6645059#ixzz2KbvVElW0
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Medidor eletrônico: Defensoria Pública vai entrar
com ação civil contra a Light
A Defensoria Pública estadual prepara uma ação civil para exigir que a Light faça o ressarcimento de clientes que tenham sido prejudicados após a instalação de medidores eletrônicos em toda a Região Metropolitana do Rio. Conforme reportagem publicada no domingo pelo EXTRA, há fortes indícios de que falhas na instalação possam ter causado altas de até 797% nas contas de luz de moradores de Vigário Geral e Jardim América, desde outubro do ano passado.
De acordo com o subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública, Fabio Schwartz, falta transparência por parte da Light.
— Se houver imperícia na instalação, o consumidor não pode ser responsabilizado pelo consumo medido a mais. E esse sobe e desce registrado em muitas das contas é um forte indício de que a chance de o erro ter sido da empresa é grande — ressalta o defensor público.
Moradora de Vigário Geral, Severina Marinho, de 72 anos, entrou com uma ação individual, pela Defensoria, e aguarda a decisão judicial. As contas, porém, foram zeradas pela Light a partir de dezembro do ano passado, mês em que ela recebeu uma cobrança de R$ 547 — antes, a média de contas da casa variava de R$ 80 a R$ 180.
— Não tinha como pagar. Passei mal, com problemas no coração, e precisei ser operada. Depois, ainda cortaram a minha luz — conta a aposentada, ansiosa por uma decisão favorável da Justiça.
MP também tem ação nos tribunais
Essa não será a primeira ação civil pública contra a Light por causa do medidor eletrônico. Em fevereiro, o Ministério Público (MP) estadual também ingressou na Justiça contra a empresa, mas não conseguiu uma liminar de antecipação de tutela — em que as sanções são aplicadas de imediato, antes de o caso ser julgado.
— Sem a liminar do juiz, precisamos aguardar o trâmite normal da ação, que pode levar anos. Estamos juntando novas provas para pedir uma outra liminar — explica o promotor Carlos Andrezano, da Promotoria de Defesa do Consumidor.
Andrezano pede para quem ganhou na Justiça ações contra o medidor eletrônico da Light, nos últimos meses, envie uma cópia da sentença ao MP para ser anexada à ação civil.
A dona de casa Marisa Souza, de 72 anos, e a filha Dayse, de 54, já ganharam o processo contra a Light. As contas, que chegaram a R$ 503 terão que ser refaturadas.
— Agora, estamos mais tranquilas, conta Dayse.
Acompanhe o noticiário de Economia pelo Twitter @AnoteePoupe
Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/economia/medidor-eletronico-defensoria-publica-vai-entrar-com-acao-civil-contra-light-6982728.html#ixzz2KbquSYeV
Mutirão de ações contra a Light obtém 60% de acordos
O Tribunal de Justiça do Rio realizou 60% de acordos em 150 audiências de conciliação realizadas nesta sexta-feira, dia 10, em ações dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) contra a Light Serviços de Eletricidade S/A. No mês de maio, a concessionária ficou em terceiro lugar na lista dos fornecedores de serviços mais acionados nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do Estado, com 2.010 ações. De janeiro a abril deste ano, foram ajuizados 8.415 processos contra a empresa.
As maiores queixas são contra o corte indevido de energia e o Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI), por meio do qual a empresa informa que houve um suposto erro no relógio medidor e ameaça a suspensão do serviço se a diferença não for paga. Para o presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais (Cojes), desembargador Antônio Saldanha Palheiro, os mutirões são esforços da Justiça do Rio para driblar a demanda. Segundo ele, a ineficiência das empresas concessionárias tornou-se uma tragédia para o Judiciário, que deixa de dedicar esforços em questões de interesse para atender a uma gigantesca demanda de prestação de serviços delegados.
“Isso acontece porque é mais barato pagar por eventuais indenizações do que investir em estrutura para atender todos os clientes. Só que isso está saindo muito caro para o Judiciário. Como a primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis é gratuita, quem está pagando essa despesa provocada pelo aumento da demanda é a própria Justiça. A folha de servidores dos juizados especiais é hoje de R$ 50 milhões por mês. E ainda tem gastos de energia, água, papel e manutenção de computadores. As ações contra essas concessionárias são a maioria das 50 mil que todo mês entram somente nos juizados cíveis”, afirmou o desembargador.
O mutirão foi coordenado pelo juiz Flávio Citro Vieira de Mello, titular do 2º Juizado Especial Cível e coordenador do Centro Permanente de Conciliação dos JECs, e contou também com a participação de 18 juízes leigos. Prepostos da Light também estavam presentes às audiências.
Entre as partes que saíram da audiência com o acordo nas mãos foi a dona de casa Manoela de Oliveira Batista, de 26 anos. Moradora de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e mãe de crianças pequenas, ela disse que em fevereiro teve o fornecimento de energia interrompido por falta de pagamento. Mesmo após quitar a dívida, a Light somente religou a luz cinco dias depois, embora o prazo seja de 48 horas. Além disso, religaram o serviço de forma inadequada, deixando vestígios de adulteração por parte do consumidor. “Pelo acordo, eles terão que consertar o relógio e pagar R$ 1.500 de indenização”, afirmou ela.
Na próxima sexta-feira, dia 17 de junho, será realizado mais um mutirão, desta vez envolvendo ações contra o banco Santander, a concessionária de telefonia OI e a Companhia Estadual de Gás (CEG).
Leia o primeiro artigo em http://anacontcomvoce.com.br/artigo/ver/63/mutirao-no-tj-do-rio-tentara-acordos-em-acoes-contra-a-light
Fonte: http://portaltj.tjrj.jus.br
Promotoria pede à Justiça troca de medidor digital da Light
O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro divulgou nesta sexta-feira que cobra, em ação civil pública, a substituição pela Light do chip eletrônico de medição de consumo pelo tradicional relógio de aferição. Isso porque consumidores reclamaram que, após a instalação do medidor digital, a conta de luz chegou a aumentar até 803%. Isso levantou a suspeita de que a medição do consumo de energia elétrica pela concessionária deixou de refletir a utilização real.
A multa exigida à Justiça caso a Light não faça a mudança é de R$ 20 mil por instalação. O processo corre na 4ª Vara Empresarial da Capital.
Também foi exigido que a concessionária devolva em dobro os valores cobrados abusivamente dos consumidores que tiveram de ter o consumo aferidopelo chip eletrônico.
Até que seja demonstrado o valor correto da cobrança dos consumidores prejudicados, a promotoria requisitou que a concessionária deixe de utilizar o chip eletrônico e não interrompa mais o fornecimento de energia elétrica dos reclamantes. A multa exigida para a interrupção do fornecimento é de R$ 20 mil por cada corte de luz.
Para o promotor Pedro Rubim, responsável pela ação, a instalação do chip eletrônico viola o direito à informação dos clientes, permite a onerosidade excessiva e eleva os preços sem justa causa. Isso porque nesse novo medidor não há opção de acompanhar o consumo em tempo real.
“A Light está se valendo da tecnologia de informação de maneira indevida, alienando o consumidor do controle de seu consumo e exigindo o pagamento de contas absurdamente elevadas, enquanto verifica eventual erro de leitura. Caso se recuse a efetuar o pagamento, o consumidor pode sofrer o corte no fornecimento do serviço, configurando-se assim uma conduta abusiva da empresa”, afirmou.
Rubim reclama também da omissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a quem competiria fiscalizar a atuação da Light. “Diante da lamentável omissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da manifesta lesão coletiva dos consumidores, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário para restabelecer os direitos transindividuais violados pela conduta da Light”, relatou.
http://www.rjinforma.com.br/plantao/promotoria-pede-a-justica-troca-de-medidor-digital-da-light
Desconto na conta de luz só começa em fevereiro
Após anúncio da presidenta Dilma Rousseff, agência divulga percentuais de corte. Na Light, será de 18,10%; na Ampla, de 18%. Empresas vão pagar até 32% menos
POR PABLO VALLEJOS
A comerciante Cristina Divano espera com ansiedade o custo menor de energia em seu restaurante | Foto: Estefan Radovicz / Agência O Dia
Segundo o informe da Aneel, as novas tarifas já estão valendo desde quarta-feira, dia 24. Com isso, quem tem leitura feita no dia 10 de fevereiro, terá metade da energia faturada pela tarifa antiga e a outra metade pela nova tarifa. “A partir de 25 de fevereiro, todas as contas já perceberão os benefícios completos da tarifa reduzida”, informa a nota.
O benefício custará, este ano, R$ 8,46 bilhões ao Tesouro, de acordo com a agência. Por outro lado, consumidores terão um alívio ao receber as próximas faturas.
Dona do restaurante Mani&Oca, na Praça da Bandeira, Cristina Divano está ansiosa para ver a redução da tarifa da conta de luz. “Gasto cerca de R$ 1.200 por mês com energia elétrica, por causa dos sete freezers e do ar-condicionado. Se esse custo diminuir, vai ser ótimo, porque o preço dos alimentos aumentou. Então, equilibraria os gastos”, afirma Cristina.
ESTIMULAR A COMPETIÇÃO
Para o presidente da Anace, o desconto abre chances para novas reduções. “A fim de estimular competitividade e incentivar o consumo entre os brasileiros”, avalia.
Tarifa tem corte maior em outros estados
No Rio Grande do Sul, a redução foi bem maior que a do Estado do Rio de Janeiro, de 25,94%, segundo a Aneel. Mesmo com a diferença, o corte nas contas de luz já é garantido.
Em nota, a Ampla (que reduzirá em 18%) limitou-se a informar que cumprirá a medida. Procurada, a Light (18,1%) informou que espera a publicação no Diário Oficial.
As empresas podem ser fiscalizadas diretamente pelo governo estadual, segundo Julio Bueno, secretário estadual de Desenvolvimento e Energia. “É preciso que o estado participe com a concessionária da discussão de investimentos e operacionalidade”, diz Bueno.
http://odia.ig.com.br/portal/economia/desconto-na-conta-de-luz-s%C3%B3-come%C3%A7a-em-fevereiro-1.539626
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